Poderão concorrer as organizações não governamentais – ONGs legalmente constituídas, conforme a legislação civil e que, de acordo com seus estatutos, objetivem a defesa do meio ambiente e a realização de atividades no âmbito da gestão ambiental no Município de Belém, cadastradas, regularmente inscritas, habilitadas e em funcionamento há, no mínimo 03 (três) anos, na forma do edital.