- Apresentar requerimento padrão, modelo SEMMA.
- Apresentar Declaração de Informações Ambientais – DIA.
- Apresentar Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
- Apresentar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
- Apresentar Inscrição Estadual.
- Apresentar Alvará de funcionamento e localização do empreendedor ou comprovante de pagamento da TLPL relativo ao ano vigente.
- Apresentar folha de rosto do IPTU e comprovante de pagamento do ano vigente referente à matrícula do terreno em questão, ou certidão conjunta negativa ou certidão conjunta positiva, com efeito negativo vigente da SEFIN.
- Apresentar Cadastro de Consultor Ambiental, modelo SEMMA.
- Apresentar anotação de responsabilidade técnica – ART do elaborador do Relatório de Informação Ambiental Anual – RIAA.
- Apresentar publicação da concessão da licença ambiental em jornal de grande circulação e no diário oficial do Município.
- Apresentar Relatório de Informação Ambiental Anual – RIAA.
DESCRIÇÃO DO RIAA
- CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A caracterização do empreendimento deverá apresentar:- Descrição completa do empreendimento, com informações sobre modificações realizadas em suas diferentes etapas, bem como mudanças futuras;
- Descrição completa do processo produtivo, acompanhado de fluxograma demonstrativo;
- Descrição dos produtos e subprodutos;
- Descrição da logística de escoamento do produto final;
- Produção diária, mensal e anual.
- MATÉRIA-PRIMA/INSUMOS
- a) Tipo;
- b) Quantidade consumida;
- c) Procedência (Razão Social, CNPJ, alvará de funcionamento e Licença Ambiental);
- d) Armazenamento;
- e) Limpeza e desinfecção (freqüência e quais produtos utilizados).
- PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
- a) Laudos de qualidade da água utilizada no processo produtivo;
- b) Efluentes líquidos (se aplicável)
- Informar as características dos efluentes (quantidade e qualidade);
- Tipo de tratamento utilizado (descrição, eficiência do tratamento comprovada por meio dos laudos laboratórios, relatório fotográfico de situações adversas e outros);
- Análises laboratoriais (pontos de monitoramento – georeferenciado, parâmetros, indicação da cadeia de custódia* das amostragens coletadas, periodicidade);
- Descrever medidas aplicadas em caso de identificação de problemas de operação e outros.
OBS1: Em caso de lançamento em recursos hídricos, apresentar laudo de qualidade, cuja amostragem deve incluir ponto de lançamento, montante e jusante do corpo hídrico. - c) Resíduos sólidos (se aplicável)
- Detalhar a geração de resíduos;
- Inventário de resíduos (identificação, quantificação e classificação técnica).
- Monitoramento (método, periodicidade e outros);
- Destinação e disposição final.
- d) Ruídos e Vibração (se aplicável)
- Equipamentos que geram ruídos;
- Classificação do ruído;
- Pontos de medição dos ruídos;
- Níveis dos ruídos (gráficos e curva de ponderação);
- Raio (m) de alcance dos ruídos;
- Ações de controle destes ruídos.
- OBS2: Em caso de obras de construção civil, apresentar informações conforme disposto no Termo de Referência para Licenciamento de Obras da Construção Civil.
- e) Emissões atmosféricas (se aplicável)
- Unidades que geram emissões atmosféricas;
- Classificação do poluente;
- Tipo de tratamento;
- Monitoramento (pontos georreferenciados, parâmetros, metodologia de análise, periodicidade, informações meteorológicas, o alcance da poluição atmosférica no entorno e outros).
OBS3: Em caso de obras de construção civil, apresentar informações conforme disposto no Termo de Referência para Licenciamento de Obras da Construção Civil.
- f) Laudo Radiométrico (no caso de ARB)
- IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
- a) Descrição dos possíveis impactos ambientais de acordo com as atividades realizadas;
- b) Medidas mitigadoras adotadas pelo empreendimento (deve constar a descrição das medidas mitigadoras adotadas em caráter corretivo e sua eficácia).
- TREINAMENTOS, CERTIFICADOS AMBIENTAIS E RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE (se aplicável)
- a) Informar treinamentos realizados sobre informações ambientais e de segurança do trabalho para os funcionários e fornecedores (minicursos, palestras, seminário e outros); Em caso de verdadeira informar o conteúdo, periodicidade, ministrante, apresentar cópias de certificados;
- b) Informar se possui Certificado Ambiental (tipo, validade e a procedência);
- c) Relacionamento social (informar: programas socioambiental, comunicação com a vizinhança, parceria com Organização Não Governamental – ONG e outros).
- d) Relatório consolidado, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RTT do elaborador, relativo aos treinamentos e demais ações realizadas, o qual deve apresentar:
- Dias de reunião e palestrantes;
- Carga horária;
- Materiais e métodos;
- Registro de participação de colaboradores do empreendimento;
- Registro fotográfico das reuniões.
- Considerações Finais
- Comprovante de Recolhimento da DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Ressalta-se que, devido às especificidades dos empreendimentos e suas atividades informações e/ou documentos complementares ao roteiro orientativo deverão ser solicitados.
