ROTEIRO ORIENTATIVO GERAL PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL/RENOVAÇÃO DE LICENÇA – LAO

1. Apresentar requerimento padrão, modelo SEMMA.
2. Apresentar Declaração de Informações Ambientais – DIA.
3. Apresentar Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
4. Apresentar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
5. Apresentar Inscrição Estadual.
6. Apresentar Contrato social ou estatuto da sociedade.
7. Apresentar registro de propriedade do imóvel ou contrato de locação.
8. Apresentar Alvará de funcionamento e localização do empreendedor ou comprovante de pagamento da TLPL relativo ao ano vigente.
9. Apresentar folha de rosto do IPTU e comprovante de pagamento do ano vigente referente à matrícula do terreno em questão, ou certidão conjunta negativa ou certidão conjunta positiva, com efeito negativo vigente da SEFIN.
10. Apresentar Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária atualizada emitida pela DEVISA/Belém.
11. Apresentar Certificado de Licenciamento/Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros.
12. Apresentar registro fotográfico detalhado do empreendimento.
13. Apresentar Plano de Controle Ambiental – PCA.
14. Apresentar Anotação de responsabilidade técnica do elaborador do PCA.
15. Apresentar Cadastro de Consultor Ambiental, modelo SEMMA.
16. Apresentar publicação do requerimento de licença ou renovação em jornal de grande circulação e no diário oficial do Município.
17. Em caso de solicitação de renovação de licença ambiental, apresentar cópia da licença vigente.
18. Em caso de solicitação de renovação de licença ambiental, apresentar cópias de protocolo de documentos relativos às condicionantes da licença ambiental vigente, incluindo os Relatórios de Informação Ambiental Anual – RIAA.

Obs: Outros documentos poderão ser solicitados pelos técnicos desta Secretaria