ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO (BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE CHÁ E OUTROS)

1. OFÍCIO
   Descrever o objetivo da solicitação de licenciamento, contendo o nome do empreendedor e a atividade correspondente.
2. DOCUMENTOS ANEXADOS AO OFÍCIO:
   • 2.1. MODELO SEMMA
     • Requerimento padrão;
     • Declaração de Informações Ambientais – DIA.
       
   • 2.2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
     • Cópia dos documentos de identificação (RG e CPF);
     • Comprovande de residência;
     • Telefone e e-mail para contato.
       
   • 2.3. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
     • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), se for o caso;
     • Cópia do Cadastro de Contribuinte Estadual (IE), se for o caso;
     • Endereço completo do empreendimento;
     • Telefone e e-mail para contato;
     • Coordenadas Geográficas;
     • Apresentar folha de rosto do IPTU e comprovante de pagamento do ano vigente referente à matrícula do terreno em questão, ou certidão conjunta negativa ou certidão conjunta positiva, com efeito negativo vigente da SEFIN.
     • Apresentar Certificado atualizado de Licenciamento/Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros.
     • Apresentar Licença atualizada de Funcionamento da Vigilância Sanitária emitida pela DEVISA/Belém.
     • Apresentar certificado de controle pragas atualizado.
     • Apresentar registro fotográfico detalhado do empreendimento.
     • Apresentar informações sobre o sistema de abastecimento de água e lançamento de esgoto, através do comprovante da distribuidora.
     • Apresentar comprovantes de limpeza da caixa de gordura e fossa séptica, por empresa licenciada.
     • Apresentar comprovantes de destinação de óleo de cozinha usado.
     • Apresentar comprovantes de destinação de resíduos sólidos (restos de carne, latas de alumínio, garrafas longneck, garrafas plásticas).
     • Em caso de utilização de área de Passeio Público apresentar autorização de uso emitida pela Secretaria Municipal de Economia – SECON.
     • Em caso de utilização de lenha comprovar as fontes de aquisição do produto (pela nota fiscal de compra, ou outro documento que ateste a sua origem).
     • Em caso de estabelecimento CATEGORIA A, apresentar projeto de tratamento acústico com ART.
     • Em caso de estabelecimento CATEGORIA A ou B, apresentar comprovante de segurança privada.
       
   • 2.4 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
   • Memorial descritivo, detalhando as atividades realizadas pelo empreendimento;
   • Descrição sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos e efluentes gerados;
   • Croqui do empreendimento ou Projeto arquitetônico;
   • Relatório fotográfico, legendado.

Obs: Outros documentos poderão ser solicitados pelos técnicos desta Secretaria