ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS LICENÇA DE OPERAÇÃO

1. Apresentar requerimento padrão, modelo SEMMA.
2. Apresentar Declaração de Informações Ambientais – DIA.
3. Apresentar Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
4. Apresentar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
5. Apresentar Inscrição Estadual.
6. Apresentar contrato social ou estatuto da sociedade.
7. Apresentar registro de propriedade do imóvel ou contrato de locação.
8. Apresentar Alvará de funcionamento e localização do empreendedor ou comprovante de pagamento da TLPL relativo ao ano vigente.
9. Apresentar folha de rosto do IPTU e comprovante de pagamento do ano vigente referente à matrícula do terreno em questão, ou certidão conjunta negativa ou certidão conjunta positiva, com efeito negativo vigente da SEFIN.
10. Apresentar Licença atualizada de Funcionamento da Vigilância Sanitária emitida pela DEVISA/Belém.
11. Apresentar registro fotográfico detalhado do empreendimento.
12. Apresentar Atestado de Viabilidade Técnica para lançamento de esgoto e águas pluviais emitida pela SESAN.
13. Apresentar Certificado atualizado de Licenciamento/Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros.
14. Apresentar Outorga de direito de uso de água subterrânea emitida pela SEMAS/PA.
15. Apresentar planta baixa do empreendimento, em escala adequada, com indicação de abrigo para resíduos sólidos e óleo usado, tanque séptico, do sistema de drenagem e tratamento de efluentes oleosos (canaletas e CSAO) e ponto de lançamento dos efluente tratado.
16. Apresentar certificados atualizados de manutenção/limpeza da caixa água e óleo – CSAO, juntamente com licença ambiental vigente da empresa responsável pelo serviço.
17. Apresentar certificados atualizados de destinação dos resíduos sólidos contaminados por óleo, incluindo filtros e embalagens de óleo lubrificantes, juntamente com licença ambiental vigente da empresa responsável pelo serviço.
18. Apresentar certificados atualizados de destinação de óleo usado, juntamente com licença ambiental vigente da empresa responsável pelo serviço.
19. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, juntamente com anotação de responsabilidade técnica do elaborador.
20. Apresentar Cadastro de Consultor Ambiental, modelo SEMMA.

Além destas informações o empreendedor deverá preencher formulário anexo específico para atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado.