- Apresentar requerimento padrão, modelo SEMMA.
- Apresentar Declaração de Informações Ambientais – DIA.
- Apresentar Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
- Apresentar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
- Apresentar Inscrição Estadual.
- Apresentar Contrato social ou estatuto da sociedade.
- Apresentar registro de propriedade do imóvel ou contrato de locação.
- Apresentar Alvará de funcionamento e localização do empreendedor ou comprovante de pagamento da TLPL relativo ao ano vigente.
- Apresentar folha de rosto do IPTU e comprovante de pagamento do ano vigente referente à matrícula do terreno em questão, ou certidão conjunta negativa ou certidão conjunta positiva, com efeito negativo vigente da SEFIN.
- Apresentar Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária atualizada emitida pela DEVISA/Belém.
- Apresentar registro fotográfico detalhado do empreendimento.
- Apresentar Certificado de Licenciamento/Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros.
- Apresentar Plano de Controle Ambiental – PCA.
- Apresentar Anotação de responsabilidade técnica do elaborador do PCA.
- Apresentar Cadastro de Consultor Ambiental, modelo SEMMA.
- Apresentar Licença de instalação ou Licença de operação vigente, em caso de pleito de renovação de licença.
- Apresentar Publicação do requerimento de licença em jornal de grande circulação e no diário oficial do Município.
- Apresentar Certificado de licenciamento atualizado emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
- Apresentar Autorização para funcionamento atualizada emitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Apresentar Certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO da empresa prestadora de serviços do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SACS, de acordo com a Portaria no 109, de 13 de junho de 2005.
- Apresentar Laudo de Estanqueidade eletrônico, elaborado por profissional ou empresa legalmente habilitados e credenciados pelo INMETRO com ART devidamente registrada.
Apresentar Notas fiscais dos equipamentos ecológicos: tanques, sumps, tubulação em pead (polietileno de alta densidade), quando estes forem novos, bem como o certificado de conformidade do INMETRO, de acordo com a Portaria 37.
Obs: Outros documentos poderão ser solicitados pelos técnicos desta Secretaria