ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM ATENÇÃO À SAÚDE – LAO

1. Apresentar requerimento padrão, modelo SEMMA.
2. Apresentar Declaração de Informações Ambientais – DIA.
3. Apresentar Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
4. Apresentar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
5. Apresentar Inscrição Estadual.
6. Apresentar Contrato social ou estatuto da sociedade.
7. Apresentar registro de propriedade do imóvel ou contrato de locação.
8. Apresentar Alvará de funcionamento e localização do empreendedor ou comprovante de pagamento da TLPL relativo ao ano vigente.
9. Apresentar folha de rosto do IPTU e comprovante de pagamento do ano vigente referente à matrícula do terreno em questão, ou certidão conjunta negativa ou certidão conjunta positiva, com efeito negativo vigente da SEFIN.
10. Apresentar Licença atualizada de Funcionamento da Vigilância Sanitária emitida pela DEVISA/Belém.
11. Apresentar registro fotográfico detalhado do empreendimento.
12. Apresentar Atestado de Viabilidade Técnica para lançamento de esgoto e águas pluviais emitida pela SESAN.
13. Apresentar Certificado atualizado de Licenciamento/Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros.
14. Apresentar Outorga de direito de uso de água subterrânea emitida pela SEMAS/PA.
15. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS contendo minimamente as seguintes informações: Informações sobre o empreendimento; Descrição das rotinas operacionais e a integração com as rotinas internas; Definição de treinamentos necessários; Definição de controle de pragas; Identificar situações de emergências e acidentes; Apresentar fluxograma relativo a mapeamento de riscos (atividades envolvidas, produtos e equipamentos envolvidos, recursos humanos envolvidos, riscos existentes, danos possíveis, medidas de controle necessárias e medidas de controle existentes); Indicar etapas de implementação do PGRSS; Avaliar PGRSS; Apresentar indicadores.
16. Apresentar declaração de registro do responsável pela elaboração do PGRSS junto ao respectivo conselho de classe.
17. Apresentar comprovante de limpeza do tanque séptico juntamente com licença ambiental da empresa responsável pelo serviço.
18. Apresentar comprovantes de destinação de resíduo oleoso do gerador, juntamente com licença ambiental da empresa responsável pelo serviço.

Obs: Outros documentos poderão ser solicitados pelos técnicos desta Secretaria