A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), iniciou o recadastramento dos servidores e das servidoras vinculados ao órgão. A atualização cadastral, que segue até o dia 19 de maio deste ano, é obrigatória e abrange titulares de cargo efetivo, ocupantes de cargo comissionado e contratados temporários, além de servidores em processo de aposentadoria, cedidos, afastados ou licenciados. 

As informações constam na Portaria Nº 787/2023, publicada no Diário Oficial do Município, na segunda-feira, 20. Desde 1996, a Semec não fazia esse levantamento funcional. A atualização dos dados funcionais e cadastrais segue e respeita os limites da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Só pela internet

O recadastramento será realizado exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Servidor da Prefeitura de Belém, com acesso mediante o número de matrícula e a senha já cadastrados no portal. Não é necessário anexar nenhum documento comprobatório. Estão dispensados da atualização cadastral pessoal inativo, pensionista, estagiários e terceirizados.

A portaria estabelece ainda que os servidores públicos municipais que não realizarem o recadastramento no período de 60 dias, a contar da data de publicação do documento no Diário Oficial, serão afastados da folha de pagamento e seus vencimentos serão suspensos até a regularização da situação cadastral.

A titular da Semec, professora Araceli Lemos, ressalta a importância desta atualização funcional e cadastral para o acompanhamento da situação socioeconômica, a exemplo de questões de gênero, nome social, duplo vínculo, além de capacitação e de outros dados relevantes para a gestão municipal no campo da educação.

“É fundamental coletar essas informações para subsidiar a atuação do Núcleo Setorial de Planejamento (Nusp) e identificar e dispor de informações sobre ocupações e lotações, para garantir mais direitos e melhorias na educação de Belém”, enfatiza a professora.

Comissão

A portaria também instituiu a Comissão de Recadastramento, que será responsável pelo acompanhamento, coordenação e controle das informações obtidas, bem como pelos casos não abrangidos pelas diretrizes contidas no documento. Ela é composta por seis membros.