- Lei Ordinária nº 8.655/2008 – Plano Diretor do Municipal de Belém
- Lei Federal nº 9.605/1998 – Infrações e Multas
- Lei nº 7.990/2000 – Controle de Poluição Sonora
- Lei nº 8.489/2006 – Política Municipal de Meio Ambiente
- Lei Ordinária nº 8.233/2003
- Lei Ordinária nº 9.208/2016, que alterou a LEI Nº 8.233/2003
- Lei nº 7.603/1993. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém
- Lei Estadual nº 5.887/1995 que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente
- Lei Estadual nº 7.389/2010 que define as atividades de impacto ambiental
- Lei nº 9.208/2016
- Lei nº 8909 – Plano Municipal de Arborização
- Lei Ordinária nº 7.990/2000
- Lei Ordinária nº 8.494/2005. Institui Taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da SEMMA
- Lei Ordinária n° 8.500/2006. Dispõe sobre construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos. PRCA
- Lei Ordinária nº 7.539/1991. Cria o Parque Ecológico Do Município De Belém
- Lei Ordinária nº 8.486/2005
- Lei Ordinária nº 8.625/2008. Dispõe sobre construção e funcionamento de postos de revenda de combustíveis
- Lei Ordinária nº 8.767/2010. Que dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, cria o Program Municipal de Educação Ambiental, complementa a Lei Federal nº 9.795/99 e a Constituição Estadual, Art. 255, no âmbito do Município de Belém
- Lei complementar 140.2011
- ANEXO I_resolução 162
- ANEXO II_resolução 162
- nbr_7229 – PROJETO CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TANQUES SÉPTICOS
- nbr_13969 – TANQUES SÉPTICOS – UNIDADES DE TRATAMENTO COMPLEMENTAR E DSPOSIÇÃO DOS EFLUENTES LÍQUIDOS – PROJETO CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO
- TEXTO RES COEMA 162.2021
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- Lei Ordinária nº 8.655/2008 – Plano Diretor do Municipal de Belém
- Lei Federal nº 9.605/1998 – Infrações e Multas
- Lei nº 7.990/2000 – Controle de Poluição Sonora
- Lei nº 8.489/2006 – Política Municipal de Meio Ambiente
- Lei Ordinária nº 8.233/2003
- Lei Ordinária nº 9.208/2016, que alterou a LEI Nº 8.233/2003
- Lei nº 7.603/1993. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém
- Lei Estadual nº 5.887/1995 que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente
- Lei Estadual nº 7.389/2010 que define as atividades de impacto ambiental
- Lei nº 9.208/2016
- Lei nº 8909 – Plano Municipal de Arborização
- Lei Ordinária nº 7.990/2000
- Lei Ordinária nº 8.494/2005. Institui Taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da SEMMA
- Lei Ordinária n° 8.500/2006. Dispõe sobre construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos. PRCA
- Lei Ordinária nº 7.539/1991. Cria o Parque Ecológico Do Município De Belém
- Lei Ordinária nº 8.486/2005
- Lei Ordinária nº 8.625/2008. Dispõe sobre construção e funcionamento de postos de revenda de combustíveis
- Lei Ordinária nº 8.767/2010. Que dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, cria o Program Municipal de Educação Ambiental, complementa a Lei Federal nº 9.795/99 e a Constituição Estadual, Art. 255, no âmbito do Município de Belém
- Lei complementar 140.2011
- ANEXO I_resolução 162
- ANEXO II_resolução 162
- nbr_7229 – PROJETO CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TANQUES SÉPTICOS
- nbr_13969 – TANQUES SÉPTICOS – UNIDADES DE TRATAMENTO COMPLEMENTAR E DSPOSIÇÃO DOS EFLUENTES LÍQUIDOS – PROJETO CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO
- TEXTO RES COEMA 162.2021
